MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA (Assine)

Para assinar o Manifesto pela Democracia e Liberdade de Expressão entre no endereço: http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com/

 

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

Entre os signatários iniciais do documento estão o jurista Helio Bicudo, o historiador Marco Antonio Villa, o poeta Ferreira Gullar, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça, os professores José Arthur Gianotti e Leôncio Martins Rodrigues e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso.

Também assinam o Manifesto:

01. Hélio Bicudo

02. D. Paulo Evaristo Arns

03. Carlos Velloso

04. René Ariel Dotti

05. Therezinha de Jesus Zerbini

06. Celso Lafer

07. Adilson Dallari

08. Miguel Reali Jr.

09. Ricardo Dalla

10. José Carlos Dias

11. Maílson da Nóbrega

12. Ferreira Gullar

13. Carlos Vereza

14. Zelito Viana

15. Everardo Maciel

16. Marco Antonio Villa

17. Haroldo Costa

18. Terezinha Sodré

19. Mauro Mendonça

20. Rosamaria Murtinho

21. Marta Grostein

22. Marcelo Cerqueira

23. Boris Fausto

24. José Alvaro Moisés

25. Leôncio Martins Rodrigues

26. José A. Gianotti

27. Lurdes Solla

28. Gilda Portugal Gouvea

29. Regina Meyer

30. Jorge Hilário Gouvea Vieira

31. Omar Carneiro da Cunha

32. Rodrigo Paulo de Pádua Lopes

33. Leonel Kaz

34. Jacob Kligerman

35. Ana Maria Tornaghi

36. Alice Tamborindeguy

37. Tereza Mascarenhas

38. Carlos Leal

39. Maristela Kubitschek

40. Verônica Nieckele

41. Cláudio Botelho

42. Jorge Ramos

43. Fábio Cuiabano

44. Luiz Alberto Py

45. Gabriela Camarão

46. Romeu Cortes

47. Maria Amélia de Andrade Pinto

48. Geraldo Guimarães

49. Verônica Nieckele

50. Martha Maria Kubitschek

51. Gilza Maria Villela

52. Mary Costa

53. Silvia Maria Melo Franco Cristóvão

54. Glória de Castro

55. Risoleta Medrado Cruz

56. Gracinda Garcez

57. Josier Vilar

58. Jussarah Kubitschek

59. Luiz Eduardo da Costa Carvalho

60. Tereza Maria de Britto Pereira